Comemoração da aprovação da PEC 55

HUGO MOTTA

Copiar Arquivos:   

LOC- Hugo Motta, do PMDB paraibano, comemorou a aprovação da PEC 55 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele explicou que a proposta visa regulamentar o trabalho dos agentes de trânsito perante a Constituição Federal.

LOC- Hugo Motta ratificou que os agentes de trânsito prestam importantes serviços à sociedade ao garantir mais segurança nas vias públicas de todo o Brasil e reduzir o número de acidentes fatais.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio  

Encontro nacional dos representantes dos agentes de trânsito e transporte

Depois do sucesso do último encontro em Brasília com 14 Estados, a categoria volta a se reunir agora com seus representantes estaduais, onde nos dias 08, 09, e 10 de dezembro estarão em Brasília traçando metas e rumos para união e unificação das lutas, bem como planejando um grande encontro de massa dos agentes de trânsito em Brasília para o ano de 2012.

Para os que não participarão envie pauta de reivindicação para seu representante estadual, caso não tenha ainda em seu estado, mande para os emails abaixo do SINDETRAN-DF OU SINDATRAN-BA.

Estendemos o convite para que agentes de trânsito ou entidades representativa dessa categoria dos estados que não participaram do encontro anterior que se faça presente neste.

As Despesas com hospedagem e refeição serão por conta de cada participante, e o translado em Brasília será fornecido pelo SINDETRAN-DF.

Abaixo segue toda a programação podendo ter ou não alguma alteração nesta de acordo com as eventualidades do momento.

Previsão da programação;

08/12, quinta

Reunião para definir os representantes dos estados que ainda não têm um definido, passar atribuição e responsabilidade para membro pertencente ao Conselho nacional da categoria, recentemente criado etc.

09/12, sexta

Composição de grupo para dar andamento das decisões para o próximo encontro. Entidade que irá nos representar (FENATRAN?), formação da nossa base, nossa formação sindical, trabalhos das entidades sindicais, formação de outros sindicatos de trabalhadores de trânsito etc. e como conseguir melhorias comuns, o que são melhores condições de trabalho, quais estados irão buscar estados ausentes, e a pauta para 2012 etc.

10/12, sábado

Conclusão e avaliação do encontro. Metas para o próximo encontro e dever de casa para cada Estado. Data e local para o próximo encontro de acordo com a definição de periodicidade.

Para maiores esclarecimentos entrar em contato pelo email:

Eider Marcos Presidente do SINDETRAN-DF sindetran.df@gmail.com

Vagnelson Ribeiro Diretor do SINDATRAN-BA vagnelso@hotmail.com

 

Fonte: http://transitoemfococte.blogspot.com/2011/11/encontro-nacional-dos-representantes.html

PEDIDO A TODOS OS AGENTES TRÂNSITO DO BRASIL!

Vagnelson: caros Agentes de Trânsito do Brasil. Aproveito o ensejo para juntos provocarmos o STF, para que ele posicione, a favor da nossa categoria sobre a questão levantado acima!

Caso STF que é a última estância do judiciário, disser que além da proteção dos bens públicos os guardas também poderão atuar no trânsito, devido que eles lá no art. 144 da CF no finalzinho do inciso VIII  está escrito "proteção de bens e serviços" essa palavrinha "serviços” que para muitos juízes dar uma amplitude de atribuição aos guardas, inclusive os serviços de fiscalização.

     O que irá acontecer. O país deixará de abrir novas vagas de empregos para os agentes de trânsito, pois onde já tem os guardas municípais torna mais viável financeiramente para os municípios devido a múltiplas, funções que eles poderão desempenhar, sem falar dos repasses da união através do ministério da justiça e secretaria de segurança pública. E na cidade que já existem agentes de trânsito, em momento de ameaça de greve por parte dos agentes, por exemplo, o prefeito poderá chantagear a categoria ameaçando colocar os guardas no lugar, como já ocorreu e vem ocorrendo, atualmente, a ex de Olinda-PE, Mauá-SP.

      Afirmo que não tenho nada contra os guardas municipais que atuam no trânsito acho bom, nos dão um apoio, mais a partir de quanto isso nos prejudica temos que tomar uma posição contra os gestores que utilizam dessa prerrogativa.

      Como faço para provocar o Supremo Tribunal Federal a nosso favor?

      Primeiro tem que procurar o advogado do sindicato de vocês aí, ou da defensoria pública, solicitar a confecção de um documento explicando a inconstitucionalidade do guarda municipal atuando no trânsito. Pedindo para posicionar a respeito do assunto. E mande por correio ou presencial para o STF.

OBS: O advogado é pago para atender aos sócios, também tem o advogado da defensoria pública. Você não paga nada por isso.  Olha a maioria dos advogados não sabe muito do assunto por isso eu tenho uns documentos que pode auxiliar o advogado a confeccionar o nosso pedido. Terceiro para que nosso pedido tenha algum êxito. Temos que mandar pedido de tudo quanto e canto do Brasil.   

Pessoal peço que veja com atenção esse caso, pois estive essa semana em Salvador com a representante do DENATRAN, a Srª Andréa, e a mesa me disse que tudo dependerá do STF, pois o DENATRAN se mantêm meio que omisso a essa questão. Apesar dos pareceres nº 1206 e 1409/2006 do ministério das cidades, dizendo que guarda não deve atuar no trânsito, porém depende, do parecer do STF para acabar com essa polêmica de uma vez por todas.
 

manifestem a respeito do assunto ao STF (lembre-se manifestem com sabedoria) email atendimento@stf.jus.br

Fonte: http://transitoemfococte.blogspot.com/2011/09/stf-decide-se-guarda-pode-aplicar-multa.html

GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO??? EIS A DISCUSSÃO.

Add caption

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “Plenário Virtual”.  A matéria consta do Recurso Extraordinário (RE) 637539 e, segundo seu relator, ministro Marco Aurélio, “o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo”.

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito.

No recurso extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”.

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e  jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.” 

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. “Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade”, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.

Segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Fonte: STF

Vagnelson: caros colegas vejo os guardas municipais como um grande aliado para realizamos nosso trabalho com segurança, nos resguardando em blitz e nas autuações, porém acho que se o STF liberar o guarda para autuar no trânsito, não terá mais sentindo abrir concurso para agente de trânsito, pois o guarda terá assim apoio do ministério da justiça e também agora ministério das cidades, ou quer mais.

Veja a repercussão dessa matéria em outro site "Consultor Jurídico"

STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito
A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, “o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo”.......
Matéria completa http://www.conjur.com.br/2011-set-19/supremo-decidir-guarda-municipal-aplicar-multa-transito

tirado Fonte: http://transitoemfococte.blogspot.com/2011/09/stf-decide-se-guarda-pode-aplicar-multa.html

Cabo Noeliton é o novo herói sergipano

Foto: Portal Infonet

Pai de quatro filhos, o cabo da Polícia Militar de Pai de quatro filhos, o cabo da Polícia Militar de Sergipe, Noeliton Francisco dos Santos, foi responsável por uma das prisões mais aguardadas do Estado. José Adelson de Oliveira, de 21 anos, abusou sexualmente de um adolescente, de 14 anos, com requintes de crueldade. O crime mobilizou os sergipanos que atuaram com várias denúncias para a polícia, fornecendo pistas sobre o paradeiro do suspeito.

Apesar das denúncias, a prisão do suspeito foi realizada pelo cabo Noeliton que estava de férias e na festa de um parente. O militar conta que o suspeito estava transitando livremente pelo bairro América, mesmo local onde o crime ocorreu.

Fonte: portal infonet

Carro da Secretaria de Direitos Humanos estaciona em vaga para deficientes

Foto: nenoticias

Um carro oficial da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Sergipe, de placa 008, foi flagrado estacionado na vaga reservada para deficientes, ao lado do Banese da Augusto Maynard em Aracaju.

A grande ironia é que trata-se do órgão oficial que cuida dos Direitos Humanos desrespeitando exatamente os direitos humanos.

Fonte: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1321470128

Discussão no trânsito acaba em tragédia

Fotos: Portal Infonet

Trânsito

Uma discussão no trânsito acabou levando um dos motoristas ao hospital. O fato foi registrado na noite deste sábado (19/11/2011) em Aracaju/SE, após uma colisão entre dois veículos. Houve discussão e um dos motoristas sacou uma arma e atirou contra o outro que foi levado ferido para o hospital.

Disponível em: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=121004